| Projeto: |
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PL 664 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-664/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0664-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPLP0664-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.994 de 22/09/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sandra Santana / Janaína Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI NO 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BULLYING / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CYBERBULLYING / DATA COMEMORATIVA / DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING / INTERNET / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0047-2022
ver documento EDUC0739-2022
ver documento FIN0292-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 15/03/2022 | | EDUC | Recebido em 17/03/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | | FIN | Recebido em 13/06/2022 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 27/09/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 18 em 23/08/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 687/2023 de 24/08/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0024740-9
prazo de sanção: 21/09/2023
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/09/2023 atraves do(a) proc SEI 6510.2023/0024740-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 617/2023
Oficio CMSP 780/2023 de 26/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0027788-0
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| Encerramento: |
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27/09/2023. Motivo: PROMULGADO |